Atendendo às exigências legais de transparência para o recebimento e Emendas Parlamentares, a Casa Atípica disponibiliza, nesta página, seu Estatuto Social e os dados Completos no Portal da Transparência.

A medida está em conformidade com a decisão interlocutória de 2 de dezembro de 2024, que estabelece critérios adicionais para execução desses recursos. Acreditamos que a transparência é fundamental para a construção de uma gestão responsável e comprometida com inclusão.